TÍTULO LEGAL OFICIAL
Consumer Safety Technology Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4814.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) lançará um programa piloto usando IA para identificar produtos inseguros e rastrear produtos recolhidos.
- O Departamento de Comércio estudará como a tecnologia blockchain pode proteger os consumidores contra fraudes e práticas desleais.
- A Comissão Federal de Comércio (FTC) relatará sobre práticas desleais relacionadas a tokens digitais para proteger melhor os usuários.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.