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Acesso a suprimento de contraceptivos para 365 dias sem custos adicionais

Novas regras visam melhorar o acesso a contraceptivos, permitindo que os cidadãos obtenham um suprimento para o ano inteiro de uma só vez. Isso significa que os planos de saúde e as seguradoras deverão cobrir esses custos sem cobranças adicionais, o que pode gerar economia e maior conveniência.
Pontos-chave
Possibilidade de obter um suprimento de contraceptivos para 365 dias (um ano) em um único preenchimento ou recarga.
Sem custos adicionais do próprio bolso para contraceptivos cobertos.
As disposições se aplicarão aos anos de plano que começarem em ou após 1º de janeiro de 2024.
Agências governamentais realizarão atividades de divulgação para informar indivíduos e prestadores de serviços de saúde sobre essas mudanças.
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Número de impressão: 118_HR_4816
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2023-07-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XXVII of the Public Health Service Act to require group health plans and health insurance issuers offering group or individual health insurance coverage to permit enrollees to obtain a 365-day supply of contraceptives.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4816.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de obter um suprimento de contraceptivos para 365 dias (um ano) em um único preenchimento ou recarga.
  • Sem custos adicionais do próprio bolso para contraceptivos cobertos.
  • As disposições se aplicarão aos anos de plano que começarem em ou após 1º de janeiro de 2024.
  • Agências governamentais realizarão atividades de divulgação para informar indivíduos e prestadores de serviços de saúde sobre essas mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde