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Lei Sem Petróleo Ilegal da Rússia: Novas Sanções e Relatórios

Esta lei visa fortalecer os esforços internacionais contra a Rússia, aplicando o teto de preço do petróleo. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos nos preços globais do petróleo e na estabilidade econômica, pois a lei busca limitar as receitas de exportação de petróleo da Rússia. Ela introduz novas regras para embarcações que transportam petróleo acima do preço estabelecido.
Pontos-chave
Imposição de sanções a embarcações que transportem conscientemente petróleo russo acima do teto de preço estabelecido.
Exigência de uma estratégia diplomática para aumentar a conformidade internacional com a política de teto de preço do petróleo.
Obrigação de relatar regularmente o impacto global da política de teto de preço do petróleo nos preços do petróleo, nas receitas russas e nas economias dos países do G7.
Exceções às sanções para assistência humanitária, segurança de embarcações e tripulação, e atividades de segurança nacional dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_4825
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2023-07-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Illegal Oil from Russia Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4825.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de sanções a embarcações que transportem conscientemente petróleo russo acima do teto de preço estabelecido.
  • Exigência de uma estratégia diplomática para aumentar a conformidade internacional com a política de teto de preço do petróleo.
  • Obrigação de relatar regularmente o impacto global da política de teto de preço do petróleo nos preços do petróleo, nas receitas russas e nas economias dos países do G7.
  • Exceções às sanções para assistência humanitária, segurança de embarcações e tripulação, e atividades de segurança nacional dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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