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Lei de Transparência de Preços de Hospitais e ASC de 2023

Novas regulamentações exigem que hospitais e centros cirúrgicos ambulatoriais publiquem os preços dos serviços médicos, permitindo que os cidadãos comparem facilmente os custos do tratamento. Isso garante que os pacientes tenham acesso a informações de preços antes de tomar decisões de tratamento, ajudando-os a planejar melhor as despesas de saúde.
Pontos-chave
Hospitais devem publicar listas completas de preços de serviços a partir de 1º de janeiro de 2026, e centros cirúrgicos ambulatoriais até 1º de janeiro de 2028.
As informações de preços estarão disponíveis gratuitamente e em um formato fácil de entender, incluindo preços em dinheiro e taxas negociadas com as seguradoras.
Hospitais e ASCs podem usar ferramentas de estimativa de preços online para ajudar os pacientes a verificar os custos.
O não cumprimento resultará em penalidades financeiras, e as informações sobre o não cumprimento serão publicamente disponíveis nos sites do governo.
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Número de impressão: 118_HR_4839
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]
Data de início: 2023-07-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hospital and ASC Price Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4839.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais devem publicar listas completas de preços de serviços a partir de 1º de janeiro de 2026, e centros cirúrgicos ambulatoriais até 1º de janeiro de 2028.
  • As informações de preços estarão disponíveis gratuitamente e em um formato fácil de entender, incluindo preços em dinheiro e taxas negociadas com as seguradoras.
  • Hospitais e ASCs podem usar ferramentas de estimativa de preços online para ajudar os pacientes a verificar os custos.
  • O não cumprimento resultará em penalidades financeiras, e as informações sobre o não cumprimento serão publicamente disponíveis nos sites do governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde