Salvaguarda de Sanções à Síria: Limitando Licenças de Ajuda ao Regime de Assad

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4847/BILLS-118hr4847ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Baird, James R. [R-IN-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei restringe a emissão de licenças especiais para transações com o regime de Assad, mesmo para esforços de socorro a terremotos. O objetivo é evitar que a ajuda humanitária seja explorada para fortalecer o regime e seus aliados. Os cidadãos devem estar cientes de que a política dos EUA sobre sanções permanece firme.

Pontos-chave

Proíbe novas licenças para transações com o regime de Assad na Síria, mesmo para ajuda a terremotos.

Fortalece as sanções existentes para prevenir investimentos e transações que possam beneficiar o regime de Assad.

Exige que o Congresso seja notificado de quaisquer alterações nas regulamentações de sanções à Síria.

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Número de impressão: 118_HR_4847

Patrocinador: Rep. Baird, James R. [R-IN-4]

Data de início: 2023-07-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4847.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe novas licenças para transações com o regime de Assad na Síria, mesmo para ajuda a terremotos.
Fortalece as sanções existentes para prevenir investimentos e transações que possam beneficiar o regime de Assad.
Exige que o Congresso seja notificado de quaisquer alterações nas regulamentações de sanções à Síria.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Baird, James R. [R-IN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Salvaguarda de Sanções à Síria: Limitando Licenças de Ajuda ao Regime de Assad

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