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Acesso ao CBD derivado de cânhamo em suplementos e alimentos

Esta lei visa facilitar o acesso a produtos que contêm CBD derivado de cânhamo, como suplementos dietéticos e alimentos. Isso significa que mais produtos de CBD poderão ser vendidos legalmente, e seus fabricantes precisarão atender a requisitos específicos de rotulagem e segurança. Para os cidadãos, isso se traduz em uma escolha mais ampla e potencialmente maior garantia quanto à qualidade desses produtos.
Pontos-chave
Produtos de CBD derivados de cânhamo serão legalmente permitidos como suplementos dietéticos e ingredientes alimentares.
Novas regras para rotulagem e embalagem de produtos de CBD serão introduzidas para garantir a segurança do consumidor.
Agências governamentais poderão tomar medidas contra produtos que não atendam aos novos padrões.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4849
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2023-07-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hemp Access and Consumer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Produtos de CBD derivados de cânhamo serão legalmente permitidos como suplementos dietéticos e ingredientes alimentares.
  • Novas regras para rotulagem e embalagem de produtos de CBD serão introduzidas para garantir a segurança do consumidor.
  • Agências governamentais poderão tomar medidas contra produtos que não atendam aos novos padrões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Agricultura