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Proibição de QALYs: Proteção do acesso à saúde para idosos e deficientes.

Esta lei proíbe o uso de Anos de Vida Ajustados pela Qualidade (QALYs) e métricas semelhantes em todos os programas federais de saúde, incluindo Medicare e Medicaid. O objetivo é garantir que as decisões de cobertura e pagamento não discriminem indivíduos idosos, deficientes ou com doenças terminais. Estas proteções entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Pontos-chave
Os programas federais de saúde (incluindo planos estaduais e privados de Medicare/Medicaid) estão proibidos de usar QALYs para determinar a cobertura de tratamento.
É proibido valorizar o prolongamento da vida de uma pessoa idosa ou deficiente como de menor valor do que o prolongamento da vida de uma pessoa mais jovem e sem deficiência.
A estrutura de financiamento para o Fundo de Prevenção e Saúde Pública é ajustada para os anos fiscais de 2024 a 2029.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-02-07
50%
A favor 211
Contra 208
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_485
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-01-24
Data de votação: 2024-02-07
Reunião nº: 2
Votação nº: 40
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Health Care for All Patients Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas federais de saúde (incluindo planos estaduais e privados de Medicare/Medicaid) estão proibidos de usar QALYs para determinar a cobertura de tratamento.
  • É proibido valorizar o prolongamento da vida de uma pessoa idosa ou deficiente como de menor valor do que o prolongamento da vida de uma pessoa mais jovem e sem deficiência.
  • A estrutura de financiamento para o Fundo de Prevenção e Saúde Pública é ajustada para os anos fiscais de 2024 a 2029.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Benefícios