Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 485.
Proibição de QALYs: Proteção do acesso à saúde para idosos e deficientes.
Esta lei proíbe o uso de Anos de Vida Ajustados pela Qualidade (QALYs) e métricas semelhantes em todos os programas federais de saúde, incluindo Medicare e Medicaid. O objetivo é garantir que as decisões de cobertura e pagamento não discriminem indivíduos idosos, deficientes ou com doenças terminais. Estas proteções entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Pontos-chave
Os programas federais de saúde (incluindo planos estaduais e privados de Medicare/Medicaid) estão proibidos de usar QALYs para determinar a cobertura de tratamento.
É proibido valorizar o prolongamento da vida de uma pessoa idosa ou deficiente como de menor valor do que o prolongamento da vida de uma pessoa mais jovem e sem deficiência.
A estrutura de financiamento para o Fundo de Prevenção e Saúde Pública é ajustada para os anos fiscais de 2024 a 2029.
50%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-02-07
A favor
211
Contra
208
Abstenção
0
Estado:
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