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Benefícios educacionais para veteranos: proteção após fechamento de escolas.

Esta lei garante que os veteranos que não conseguiram transferir créditos de programas educacionais fechados ou desaprovados não perderão seus benefícios educacionais. Essa mudança é retroativa, cobrindo o período de agosto de 2021 a setembro de 2023, proporcionando proteção financeira contra circunstâncias imprevistas.
Pontos-chave
Veteranos não perderão benefícios educacionais se sua escola fechou ou o programa foi desaprovado e eles não puderam transferir créditos.
As mudanças na lei são retroativas, cobrindo situações que ocorreram de 1º de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2023.
Esta lei protege os recursos financeiros dos veteranos para a educação, garantindo estabilidade em seu planejamento futuro.
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Número de impressão: 118_HR_4850
Patrocinador: Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16]
Data de início: 2023-07-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to provide for a retroactive effective date of law regarding charge to entitlement to Department of Veterans Affairs educational assistance for individuals who do not transfer credits from certain closed or disapproved programs of education.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4850.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos não perderão benefícios educacionais se sua escola fechou ou o programa foi desaprovado e eles não puderam transferir créditos.
  • As mudanças na lei são retroativas, cobrindo situações que ocorreram de 1º de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2023.
  • Esta lei protege os recursos financeiros dos veteranos para a educação, garantindo estabilidade em seu planejamento futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buchanan, Vern [R-FL-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Educação