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Cartão de Identificação Federal Gratuito: Acesso Inclusivo à Identificação.

Esta lei exige que a Administração da Segurança Social (SSA) crie e emita um cartão de identificação federal gratuito para residentes dos EUA com 14 anos ou mais. Este documento deve ser aceito para os mesmos fins que qualquer carta de condução ou cartão de identificação emitido pelo Estado, facilitando significativamente o cumprimento dos requisitos de identificação, especialmente para populações vulneráveis. O processo de candidatura estará disponível através do Serviço Postal dos EUA.
Pontos-chave
Um cartão de identificação federal gratuito emitido pela SSA, válido por 10 anos e aceito em pé de igualdade com os documentos estaduais.
Acessibilidade melhorada: As candidaturas podem ser submetidas através do Serviço Postal dos EUA (USPS), incluindo serviço completo nos correios com fotografia gratuita.
Regras especiais de validade: Indivíduos com 65 anos ou mais terão o seu cartão de identificação considerado válido indefinidamente após o período inicial de 10 anos expirar.
O cartão de identificação incluirá a opção de género "X" (identidade de género não especificada ou outra), conforme atestado pelo indivíduo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4852
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2023-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IDs for an Inclusive Democracy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4852.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um cartão de identificação federal gratuito emitido pela SSA, válido por 10 anos e aceito em pé de igualdade com os documentos estaduais.
  • Acessibilidade melhorada: As candidaturas podem ser submetidas através do Serviço Postal dos EUA (USPS), incluindo serviço completo nos correios com fotografia gratuita.
  • Regras especiais de validade: Indivíduos com 65 anos ou mais terão o seu cartão de identificação considerado válido indefinidamente após o período inicial de 10 anos expirar.
  • O cartão de identificação incluirá a opção de género "X" (identidade de género não especificada ou outra), conforme atestado pelo indivíduo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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