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Acessibilidade de comunicação e vídeo: Novos padrões para pessoas com deficiência

Esta lei visa melhorar o acesso à comunicação e ao conteúdo de vídeo para pessoas com deficiência. Introduz novas regras para legendas, audiodescrição e serviços de telecomunicações para garantir igualdade de acesso à informação e entretenimento na vida diária.
Pontos-chave
Mais legendas e audiodescrição: Programas de TV e internet precisarão de melhores legendas e audiodescrição, incluindo para conteúdo ao vivo e gerado pelo usuário.
Facilidades em videoconferências: Serviços de videoconferência devem oferecer legendas integradas, descrições visuais e melhor compatibilidade com tecnologias assistivas.
Serviços aprimorados para indivíduos surdocegos: Aumento do suporte para programas de distribuição de equipamentos e serviços de facilitação de comunicação para indivíduos surdocegos.
Uso mais fácil de equipamentos: Dispositivos de reprodução de vídeo (TVs, decodificadores) terão acesso mais fácil às configurações de legendas e audiodescrição, incluindo botões dedicados.
Acesso a serviços de emergência: As melhorias nos Serviços de Retransmissão de Telecomunicações (TRS) visam fornecer a indivíduos surdos, com deficiência auditiva e surdocegos acesso igual ao 911 e outros serviços de emergência.
Monitoramento de tecnologias emergentes: A Comissão avaliará regularmente se as novas tecnologias (por exemplo, realidade virtual, IA) são acessíveis a pessoas com deficiência e implementará regulamentações apropriadas.
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Data de início: 2023-07-25