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Segurança da Reserva Estratégica de Petróleo: Relatórios Anuais de Incidentes.

Esta lei exige que o governo relate regularmente quaisquer incidentes físicos ou de cibersegurança nas instalações da Reserva Estratégica de Petróleo. Isso visa aumentar a segurança de nossas reservas de petróleo, impactando indiretamente a estabilidade dos preços dos combustíveis e a disponibilidade de energia para os cidadãos.
Pontos-chave
O governo será obrigado a informar anualmente o Congresso sobre quaisquer ataques ou falhas nos locais de armazenamento de petróleo.
Os relatórios incluirão as datas dos incidentes, os métodos de resolução e uma lista das agências que auxiliaram na mitigação.
O objetivo é proteger melhor as reservas nacionais de petróleo, o que pode ajudar a manter a estabilidade energética do país.
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Número de impressão: 118_HR_4859
Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]
Data de início: 2023-07-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Energy Policy and Conservation Act to direct the Secretary of Energy to submit to Congress a report containing an assessment of any physical or cybersecurity incidents to a storage facility or a related facility of the Strategic Petroleum Reserve.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo será obrigado a informar anualmente o Congresso sobre quaisquer ataques ou falhas nos locais de armazenamento de petróleo.
  • Os relatórios incluirão as datas dos incidentes, os métodos de resolução e uma lista das agências que auxiliaram na mitigação.
  • O objetivo é proteger melhor as reservas nacionais de petróleo, o que pode ajudar a manter a estabilidade energética do país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Economia