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Mudanças na Cidadania: Crianças Nascidas nos EUA e Status Parental

Este projeto de lei visa alterar as regras para a cidadania automática de crianças nascidas nos Estados Unidos. Se aprovado, a cidadania por direito de nascimento só se aplicaria a crianças cujos pais são cidadãos dos EUA, refugiados, residentes permanentes ou que servem nas forças armadas. Isso pode impactar o status legal de muitas famílias e futuras gerações.
Pontos-chave
Restrição da cidadania automática para crianças nascidas nos EUA se seus pais não atenderem a critérios específicos.
As novas regras se aplicarão a indivíduos nascidos a partir da data de promulgação da lei.
O objetivo é combater o 'turismo de nascimento' e a imigração ilegal.
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Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4864
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Birthright Citizenship Fraud Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4864.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restrição da cidadania automática para crianças nascidas nos EUA se seus pais não atenderem a critérios específicos.
  • As novas regras se aplicarão a indivíduos nascidos a partir da data de promulgação da lei.
  • O objetivo é combater o 'turismo de nascimento' e a imigração ilegal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: ASSUMING FIRST SPONSPORSHIP - Mr. Strong asked unanimous consent that he may hereafter be considered as the first sponsor of H.R. 4864, a bill originally introduced by Representative Gaetz, for the purpose of adding cosponsors and requesting reprintings pursuant to clause 7 of rule XII. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis