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Segurança de Crianças Migrantes: Novas Regras de Colocação e Verificação

Esta lei introduz regras mais rigorosas para a colocação de crianças migrantes desacompanhadas com patrocinadores ou tutores. O objetivo é aumentar a segurança das crianças através de verificações de antecedentes mais minuciosas das pessoas que as acolhem e uma melhor monitorização do seu bem-estar. Os cidadãos podem notar uma maior transparência e responsabilidade no processo de cuidado de crianças migrantes.
Pontos-chave
Exige a recolha de informações detalhadas sobre os indivíduos que acolhem crianças, incluindo números de segurança social, locais de nascimento e resultados de verificações de antecedentes.
Manda reportar crianças desaparecidas ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) se o contacto com o patrocinador for perdido.
Exige a partilha de informações sobre crianças colocadas com agências locais de saúde ou bem-estar.
Tentativas de contactar os pais de crianças migrantes, sempre que praticável, para garantir a sua segurança e bem-estar.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4869
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2023-07-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migrant Child Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a recolha de informações detalhadas sobre os indivíduos que acolhem crianças, incluindo números de segurança social, locais de nascimento e resultados de verificações de antecedentes.
  • Manda reportar crianças desaparecidas ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) se o contacto com o patrocinador for perdido.
  • Exige a partilha de informações sobre crianças colocadas com agências locais de saúde ou bem-estar.
  • Tentativas de contactar os pais de crianças migrantes, sempre que praticável, para garantir a sua segurança e bem-estar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Família Segurança