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Prova de Cidadania dos EUA Exigida para Registro de Eleitores Federais

Novas regras exigem que os cidadãos forneçam prova de cidadania dos EUA para se registrar para votar em eleições federais. Isso significa que, sem um documento que confirme a cidadania, como uma certidão de nascimento ou passaporte, não será possível se registrar. Essa mudança visa garantir que apenas cidadãos dos EUA possam votar em eleições federais.
Pontos-chave
Qualquer pessoa que deseje se registrar para votar em eleições federais precisará fornecer prova de cidadania dos EUA.
Documentos aceitos incluem uma certidão de nascimento certificada, um passaporte válido dos EUA, um Relatório Consular de Nascimento no Exterior ou um Certificado de Naturalização.
Essas mudanças se aplicam a todos os pedidos de registro de eleitores enviados a partir da data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_487
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring American Voters Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer pessoa que deseje se registrar para votar em eleições federais precisará fornecer prova de cidadania dos EUA.
  • Documentos aceitos incluem uma certidão de nascimento certificada, um passaporte válido dos EUA, um Relatório Consular de Nascimento no Exterior ou um Certificado de Naturalização.
  • Essas mudanças se aplicam a todos os pedidos de registro de eleitores enviados a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis