Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4871.
Reforço da fiscalização da ajuda militar dos EUA a países em risco de atrocidades
Este projeto de lei altera a Lei Elie Wiesel de Prevenção de Genocídios e Atrocidades de 2018 para tornar permanente a exigência do relatório anual e introduz uma classificação de risco para os países. Obriga o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa a rever a assistência de segurança dos EUA fornecida a países identificados como de alto ou médio risco de atrocidades. O relatório deve avaliar se tal assistência pode ser usada para perpetrar atrocidades e incluir uma determinação sobre a continuação, pausa ou término da ajuda.
Pontos-chave
O governo dos EUA deve classificar os países no relatório anual com base no risco de atrocidades (alto, médio ou baixo).
É necessária uma revisão da assistência de segurança para países de alto ou médio risco para avaliar se esta pode ser usada para cometer atrocidades.
As autoridades devem justificar se a assistência de segurança a esses países deve ser continuada, suspensa, atrasada ou terminada.
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