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Maior Transparência de Propriedade em Planos Medicare e de Prescrição

Este projeto de lei visa aumentar a transparência nos planos Medicare Advantage e de medicamentos prescritos. Exige que as seguradoras e os patrocinadores de planos de medicamentos divulguem informações sobre os laços de propriedade com prestadores de serviços de saúde e farmácias. Isso dará aos cidadãos uma melhor visão de quem realmente controla os serviços que utilizam, potencialmente impactando a qualidade e o custo dos cuidados de saúde.
Pontos-chave
As organizações Medicare Advantage serão obrigadas a divulgar informações de propriedade relacionadas a prestadores de serviços de saúde, incluindo pagamentos de incentivo.
Os patrocinadores de planos de medicamentos prescritos serão obrigados a divulgar informações de propriedade relacionadas a farmácias.
Uma comissão consultiva independente (MedPAC) relatará regularmente ao Congresso sobre o impacto desses laços de propriedade no acesso, preço, qualidade e resultados dos cuidados de saúde.
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Informações Adicionais
Medicare Common Ownership Transparency Act of 2023
Número de impressão: HR 4883
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2023-07-25