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Melhorias na formação em saúde e isenção fiscal para participantes

Novas regras visam melhorar a qualidade da formação para indivíduos que buscam carreiras na área da saúde, estabelecendo requisitos mínimos de horas. Além disso, a assistência financeira recebida através desses programas de formação não será considerada rendimento tributável, proporcionando maior apoio financeiro aos participantes.
Pontos-chave
Os programas de formação em saúde devem cumprir requisitos mínimos de horas para garantir a qualificação adequada dos participantes.
A ajuda financeira (estipêndios, assistência de emergência) desses programas será isenta de impostos, aumentando os benefícios reais para os participantes.
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Número de impressão: 118_HR_4885
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-07-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health CARE Training Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas de formação em saúde devem cumprir requisitos mínimos de horas para garantir a qualificação adequada dos participantes.
  • A ajuda financeira (estipêndios, assistência de emergência) desses programas será isenta de impostos, aumentando os benefícios reais para os participantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Educação Impostos