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Aumento gradual do Salário Mínimo Federal para 17 USD e Fim dos Salários Reduzidos.

Esta lei aumenta gradualmente o salário mínimo federal para 17,00 dólares por hora ao longo de seis anos. Uma mudança crucial é a eliminação progressiva do salário mínimo inferior para trabalhadores com gorjetas e a abolição do salário reduzido para trabalhadores com deficiência. Após a fase inicial, o salário mínimo será ajustado automaticamente todos os anos com base no crescimento do salário horário mediano, protegendo o poder de compra.
Pontos-chave
O salário mínimo federal aumentará progressivamente para 17,00 USD por hora durante um período de seis anos, aumentando o rendimento dos trabalhadores com baixos salários.
O salário mínimo em dinheiro separado para trabalhadores com gorjetas será eliminado, exigindo que os empregadores lhes paguem o salário mínimo federal completo mais as gorjetas.
A prática de pagar um salário inferior ao mínimo a indivíduos com deficiência será eliminada no prazo de cinco anos, garantindo a paridade salarial.
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Número de impressão: 118_HR_4889
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2023-07-25
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Raise the Wage Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4889.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O salário mínimo federal aumentará progressivamente para 17,00 USD por hora durante um período de seis anos, aumentando o rendimento dos trabalhadores com baixos salários.
  • O salário mínimo em dinheiro separado para trabalhadores com gorjetas será eliminado, exigindo que os empregadores lhes paguem o salário mínimo federal completo mais as gorjetas.
  • A prática de pagar um salário inferior ao mínimo a indivíduos com deficiência será eliminada no prazo de cinco anos, garantindo a paridade salarial.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Trabalho Economia