Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4897.
Proteção de Trabalhadores contra o Calor: Novas Normas de Segurança no Trabalho
Esta lei visa introduzir novas regras de segurança no local de trabalho para proteger os funcionários de doenças e lesões relacionadas ao calor. Os empregadores serão obrigados a fornecer condições seguras, como acesso à água, pausas para descanso e áreas de arrefecimento, bem como formação adequada. O objetivo é melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores, especialmente aqueles expostos a altas temperaturas.
Pontos-chave
Estabelecimento de normas obrigatórias para proteger os trabalhadores do stress térmico, incluindo acesso a água fresca, pausas remuneradas e espaços para arrefecimento.
Os empregadores deverão desenvolver planos de prevenção de doenças relacionadas ao calor, treinar funcionários e supervisores, e implementar controles de engenharia e administrativos para reduzir riscos.
A lei oferece proteção para denunciantes que reportem violações e exige que todas as formações e informações estejam disponíveis em idiomas compreendidos pelos funcionários.
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