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Atrasar Regulamentos Caros Pendentes de Revisão Judicial

Esta proposta de lei visa atrasar a data de entrada em vigor de novas regras que podem custar à economia um bilhão de dólares anualmente. Essas mudanças só entrariam em vigor após a conclusão da revisão judicial, dando aos cidadãos e empresas mais tempo para se prepararem e, potencialmente, contestá-las em tribunal. Isso visa garantir que regulamentos caros sejam minuciosamente verificados antes da implementação.
Pontos-chave
Novas regras que podem custar à economia pelo menos um bilhão de dólares anualmente serão atrasadas.
O atraso durará até que todos os desafios judiciais a essas regras sejam resolvidos.
Se ninguém contestar as regras em tribunal dentro de um período específico, elas poderão entrar em vigor mais cedo.
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Data de início: 2023-01-09