Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4902.
Conservação Voluntária de Água Subterrânea: Um Programa para Economizar Água
Esta lei estabelece um programa para ajudar a conservar os recursos hídricos subterrâneos. Os proprietários de terras podem reduzir voluntariamente o consumo de água em troca de apoio financeiro. O objetivo é garantir a disponibilidade de água a longo prazo para a agricultura e as comunidades, especialmente em regiões com escassez de água.
Pontos-chave
Proprietários de terras agrícolas podem vender o direito de reduzir o consumo de água subterrânea, recebendo apoio financeiro em troca.
O programa visa diminuir o uso de água subterrânea, ao mesmo tempo que apoia a produção agrícola e as comunidades locais.
A assistência financeira pode cobrir até 65% do valor da servidão de conservação de água subterrânea, além dos custos de transação.
O programa estará disponível apenas em regiões que experimentam esgotamento significativo de água subterrânea e que possuem monitoramento de água existente.
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