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Ajuda a Vítimas de Incêndios Florestais Causados por Ações Governamentais

Esta lei visa fornecer financiamento total para indivíduos e comunidades afetadas por incêndios florestais resultantes de atividades de gestão de terras federais. Isso significa que as vítimas de tais incêndios não terão que contribuir com seu próprio dinheiro para programas de recuperação e reparação de danos, facilitando seu retorno à normalidade.
Pontos-chave
Vítimas de incêndios florestais causados por ações governamentais receberão 100% do financiamento para a remediação de danos.
Não será exigida contrapartida (cost-share) das partes afetadas para os programas de recuperação.
A lei se aplica a incêndios em terras gerenciadas pelo Departamento de Agricultura, incluindo terras do Sistema Florestal Nacional.
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Número de impressão: 118_HR_4920
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2023-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responsible Wildland Fire Recovery Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4920.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vítimas de incêndios florestais causados por ações governamentais receberão 100% do financiamento para a remediação de danos.
  • Não será exigida contrapartida (cost-share) das partes afetadas para os programas de recuperação.
  • A lei se aplica a incêndios em terras gerenciadas pelo Departamento de Agricultura, incluindo terras do Sistema Florestal Nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos Agricultura