Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4922.
Proteção contra Espécies Invasoras: Novas Regras de Importação Animal
Novas regras visam proteger melhor o meio ambiente e a agricultura de espécies animais nocivas. Elas introduzem uma proibição de importação para muitas espécies não nativas, a menos que já tenham sido amplamente importadas ou consideradas seguras. O governo também ganha a capacidade de proibir rapidamente importações em situações de ameaça de emergência.
Pontos-chave
A maioria das espécies de mamíferos, aves, peixes, anfíbios ou répteis selvagens não nativos será presumivelmente proibida de importação, a menos que atendam a condições específicas.
O Departamento do Interior pode emitir proibições imediatas e temporárias de importação de espécies se elas representarem uma ameaça iminente para seres humanos, agricultura ou vida selvagem.
Espécies existentes que foram importadas ou transportadas em quantidades mais do que mínimas dentro de um ano antes da promulgação da lei podem continuar a ser importadas.
O Departamento do Interior pode permitir a importação de espécies que não representem um risco significativo de invasão, após um período de comentários públicos.
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