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Fim das Pensões do Congresso: Novas Regras de Benefícios

Este projeto de lei visa interromper os pagamentos de pensões tradicionais para os membros do Congresso dos EUA. Essas mudanças não afetarão seus direitos a benefícios passados ou sua capacidade de participar do Thrift Savings Plan. Os cidadãos podem ver isso como um passo para reduzir os privilégios políticos.
Pontos-chave
Novos membros do Congresso não receberão mais pensões governamentais tradicionais.
Membros atuais do Congresso podem optar por não receber futuros benefícios de pensão, mas mantêm os direitos adquiridos antes da entrada em vigor da lei.
A capacidade de participar do Thrift Savings Plan permanece inalterada para todos os membros do Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4925
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EPIC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4925.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos membros do Congresso não receberão mais pensões governamentais tradicionais.
  • Membros atuais do Congresso podem optar por não receber futuros benefícios de pensão, mas mantêm os direitos adquiridos antes da entrada em vigor da lei.
  • A capacidade de participar do Thrift Savings Plan permanece inalterada para todos os membros do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia