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Venda forçada do TikTok: Proteção de dados e segurança nacional dos EUA.

Esta legislação visa obrigar a empresa chinesa ByteDance a vender as operações americanas da aplicação TikTok e a destruir todos os dados de utilizadores dos EUA recolhidos. O objetivo é salvaguardar a segurança nacional e as informações pessoais dos cidadãos contra o potencial acesso do Partido Comunista Chinês. Se a alienação não ocorrer dentro de um ano, os fornecedores de serviços dos EUA serão proibidos de apoiar a funcionalidade da aplicação, o que pode resultar numa proibição efetiva para os utilizadores.
Pontos-chave
A ByteDance deve vender os ativos do TikTok nos EUA e destruir os dados dos utilizadores dos EUA no prazo de 90 dias (prorrogável até 12 meses).
Se a alienação falhar, as empresas americanas (como lojas de aplicações e alojamento) serão proibidas de fornecer serviços para distribuir ou manter a aplicação TikTok após 45 dias.
As medidas visam proteger os dados pessoais e as comunicações dos cidadãos dos EUA contra a vigilância e espionagem estrangeiras.
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Número de impressão: 118_HR_4927
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9]
Data de início: 2023-07-26
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACES Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4927.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A ByteDance deve vender os ativos do TikTok nos EUA e destruir os dados dos utilizadores dos EUA no prazo de 90 dias (prorrogável até 12 meses).
  • Se a alienação falhar, as empresas americanas (como lojas de aplicações e alojamento) serão proibidas de fornecer serviços para distribuir ou manter a aplicação TikTok após 45 dias.
  • As medidas visam proteger os dados pessoais e as comunicações dos cidadãos dos EUA contra a vigilância e espionagem estrangeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Media e Cultura Economia