Venda forçada do TikTok: Proteção de dados e segurança nacional dos EUA.
Esta legislação visa obrigar a empresa chinesa ByteDance a vender as operações americanas da aplicação TikTok e a destruir todos os dados de utilizadores dos EUA recolhidos. O objetivo é salvaguardar a segurança nacional e as informações pessoais dos cidadãos contra o potencial acesso do Partido Comunista Chinês. Se a alienação não ocorrer dentro de um ano, os fornecedores de serviços dos EUA serão proibidos de apoiar a funcionalidade da aplicação, o que pode resultar numa proibição efetiva para os utilizadores.
Pontos-chave
A ByteDance deve vender os ativos do TikTok nos EUA e destruir os dados dos utilizadores dos EUA no prazo de 90 dias (prorrogável até 12 meses).
Se a alienação falhar, as empresas americanas (como lojas de aplicações e alojamento) serão proibidas de fornecer serviços para distribuir ou manter a aplicação TikTok após 45 dias.
As medidas visam proteger os dados pessoais e as comunicações dos cidadãos dos EUA contra a vigilância e espionagem estrangeiras.
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