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Benefícios de Aposentadoria para Oficiais da Alfândega: Michael Janssen e Steven Passantino

Este projeto de lei diz respeito a Michael Janssen e Steven Passantino, oficiais da alfândega. Concede-lhes o status de oficial de aplicação da lei para fins de aposentadoria, o que pode afetar suas futuras pensões. Isso significa que o serviço deles será tratado de forma semelhante ao dos policiais, o que pode ter um impacto positivo em seus benefícios de aposentadoria.
Pontos-chave
Michael Janssen e Steven Passantino serão reconhecidos como oficiais de aplicação da lei para fins de aposentadoria.
O serviço passado deles contará como serviço de aplicação da lei, desde que cumpram os requisitos de depósito.
Essa mudança pode afetar o valor e as condições de seus futuros benefícios de aposentadoria.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_493
Patrocinador: Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3]
Data de início: 2023-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

For the relief of Michael Janssen and Steven Passantino.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_493.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Michael Janssen e Steven Passantino serão reconhecidos como oficiais de aplicação da lei para fins de aposentadoria.
  • O serviço passado deles contará como serviço de aplicação da lei, desde que cumpram os requisitos de depósito.
  • Essa mudança pode afetar o valor e as condições de seus futuros benefícios de aposentadoria.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ferguson, A. Drew, IV [R-GA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho