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Apoio à Saúde Mental e Habitação para Pessoas Sem Abrigo

Esta lei estabelece um novo centro federal para melhorar o acesso a serviços de saúde mental e apoio habitacional para pessoas sem abrigo. Também cria um programa de subsídios para estados e governos locais para expandir esses serviços, incluindo tratamento de dependência e programas habitacionais. O objetivo é ajudar as pessoas sem abrigo a aceder aos cuidados necessários e a uma habitação estável.
Pontos-chave
Criação de um Centro para Indivíduos Sem Abrigo para liderar os esforços federais na melhoria dos serviços de saúde mental e comportamental.
Criação de um programa de subsídios para estados, municípios e tribos indígenas para expandir os serviços de saúde mental e habitação para pessoas sem abrigo.
Os fundos podem ser usados para tratamento de transtornos por uso de substâncias, redução de danos, prevenção de overdose e aumento de profissionais de saúde.
Priorização de regiões com altas taxas de pessoas sem abrigo e altos custos de habitação para a alocação de subsídios.
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Número de impressão: 118_HR_4941
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing Access to Treatment and Housing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4941.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Centro para Indivíduos Sem Abrigo para liderar os esforços federais na melhoria dos serviços de saúde mental e comportamental.
  • Criação de um programa de subsídios para estados, municípios e tribos indígenas para expandir os serviços de saúde mental e habitação para pessoas sem abrigo.
  • Os fundos podem ser usados para tratamento de transtornos por uso de substâncias, redução de danos, prevenção de overdose e aumento de profissionais de saúde.
  • Priorização de regiões com altas taxas de pessoas sem abrigo e altos custos de habitação para a alocação de subsídios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Imobiliário Investimentos Públicos