Medicare: Fim do limite de dias para internamento psiquiátrico

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4946/BILLS-118hr4946ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei elimina o limite atual de 190 dias para os serviços de internamento hospitalar psiquiátrico cobertos pelo Medicare. Isso significa que os indivíduos com Medicare poderão receber os cuidados psiquiátricos hospitalares necessários por períodos mais longos sem se preocuparem em exceder um limite de dias. As alterações entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Pontos-chave

Remove o limite vitalício de 190 dias para serviços de internamento hospitalar psiquiátrico sob o Medicare.

Garante acesso ilimitado a cuidados psiquiátricos hospitalares através do Medicare.

As alterações serão eficazes a partir de 1 de janeiro de 2025.

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Número de impressão: 118_HR_4946

Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]

Data de início: 2023-07-26

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4946.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Remove o limite vitalício de 190 dias para serviços de internamento hospitalar psiquiátrico sob o Medicare.
Garante acesso ilimitado a cuidados psiquiátricos hospitalares através do Medicare.
As alterações serão eficazes a partir de 1 de janeiro de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Medicare: Fim do limite de dias para internamento psiquiátrico

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