arrow_back Voltar para a App

Porto Rico: Fim acelerado da supervisão financeira

Este projeto de lei visa acelerar o fim da supervisão financeira em Porto Rico. Reduz o período exigido de estabilidade orçamentária e modifica as condições para a transferência de autoridade de volta ao governo local, o que pode levar Porto Rico a recuperar o controle total sobre suas finanças e governança mais rapidamente.
Pontos-chave
Reduz o período exigido de estabilidade orçamentária de quatro para dois anos, potencialmente acelerando o fim da supervisão.
Permite o fim da supervisão independentemente de o orçamento prever o pagamento do serviço da dívida, oferecendo mais flexibilidade.
Transfere ativos e registros do conselho de supervisão para o governo de Porto Rico após o término, devolvendo o controle às autoridades locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4947
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRUST for Puerto Rico Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4947.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz o período exigido de estabilidade orçamentária de quatro para dois anos, potencialmente acelerando o fim da supervisão.
  • Permite o fim da supervisão independentemente de o orçamento prever o pagamento do serviço da dívida, oferecendo mais flexibilidade.
  • Transfere ativos e registros do conselho de supervisão para o governo de Porto Rico após o término, devolvendo o controle às autoridades locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Governo Local