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Justiça facilitada para vítimas de terrorismo

Esta lei introduz correções técnicas às leis existentes para facilitar que as vítimas de terrorismo busquem compensação de estados que patrocinam o terrorismo. Essas mudanças visam garantir que indivíduos prejudicados por ataques terroristas tenham um caminho legal mais claro para obter justiça e reparação financeira.
Pontos-chave
Facilita que as vítimas de terrorismo processem estados estrangeiros que patrocinam o terrorismo, clarificando as disposições sobre imunidade estatal.
Expande a definição de "nacional dos Estados Unidos" no contexto de reivindicações de compensação por terrorismo para incluir entidades legais dos EUA.
As alterações aplicam-se a todas as ações judiciais relacionadas com terrorismo já pendentes ou iniciadas após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_4951
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2023-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Justice for Victims of Terrorism Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4951.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita que as vítimas de terrorismo processem estados estrangeiros que patrocinam o terrorismo, clarificando as disposições sobre imunidade estatal.
  • Expande a definição de "nacional dos Estados Unidos" no contexto de reivindicações de compensação por terrorismo para incluir entidades legais dos EUA.
  • As alterações aplicam-se a todas as ações judiciais relacionadas com terrorismo já pendentes ou iniciadas após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança