Prevenção de Emergências de Saúde e Mortes por Calor Extremo
Esta lei visa proteger os cidadãos dos efeitos do calor extremo, que é uma das principais causas de mortes relacionadas com o clima. Estabelece um sistema de coordenação federal e programas de assistência financeira para ajudar as comunidades a prepararem-se para eventos de calor e a reduzirem os seus impactos negativos na saúde. É dada especial ênfase à assistência a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, indivíduos de baixa renda e trabalhadores ao ar livre.
Pontos-chave
Criação do Sistema Nacional Integrado de Informação sobre Saúde e Calor (NIHHIS) para melhor previsão e resposta ao calor extremo.
Formação de um comité interinstitucional para coordenar as ações do governo federal na redução dos riscos de saúde relacionados com o calor.
Lançamento de programas de assistência financeira para comunidades, incluindo para telhados frescos, plantação de árvores, centros de arrefecimento e melhoria da infraestrutura energética.
Realização de estudos para identificar lacunas de dados e políticas relacionadas com o calor, e desenvolvimento de recomendações para melhor preparação e resposta.
Priorização de comunidades de baixa renda e aquelas que enfrentam injustiça ambiental no acesso à ajuda financeira.
Expirado
Sondagem Cidadã