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Melhoria do apoio psicológico e saúde mental para imigrantes e agentes fronteiriços.

Este Ato visa melhorar o acesso ao apoio de saúde mental para imigrantes recém-chegados, especialmente aqueles afetados por traumas, através de rastreios obrigatórios e intervenções de crise. Também exige formação para os agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) para gerir o stress profissional e identificar melhor os problemas de saúde mental nos migrantes. Uma mudança crucial é a proteção dos registos de saúde mental dos imigrantes, impedindo a sua utilização em processos de asilo ou deportação.
Pontos-chave
Formação obrigatória para agentes do CBP sobre a identificação de traumas em imigrantes e a prestação de intervenção em crise.
Requisito de atribuir pelo menos um especialista bilingue e qualificado em saúde mental a cada instalação do CBP.
Proibição de partilhar registos de saúde mental de imigrantes (obtidos sob custódia federal) com o DHS para decisões de asilo ou deportação.
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Número de impressão: 118_HR_4954
Patrocinador: Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immigrants’ Mental Health Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4954.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Formação obrigatória para agentes do CBP sobre a identificação de traumas em imigrantes e a prestação de intervenção em crise.
  • Requisito de atribuir pelo menos um especialista bilingue e qualificado em saúde mental a cada instalação do CBP.
  • Proibição de partilhar registos de saúde mental de imigrantes (obtidos sob custódia federal) com o DHS para decisões de asilo ou deportação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Migração Saúde Segurança