Regras de Sucessão do Secretário do Trabalho: Garantindo Continuidade na Liderança.
Esta lei estabelece regras claras sobre quem assume as funções do Secretário do Trabalho em sua ausência. Isso garante que decisões importantes sobre trabalho e emprego no país sejam tomadas sem interrupção, beneficiando a estabilidade do mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores.
Pontos-chave
A lei especifica que o Secretário Adjunto assumirá automaticamente as funções do primeiro assistente do Secretário, garantindo a continuidade da liderança.
O objetivo é evitar lacunas na gestão do Departamento do Trabalho, o que se traduz em políticas de emprego estáveis e proteção dos trabalhadores.
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