Alterações no programa de assistência alimentar: limites orçamentários para o plano alimentar.
Este projeto de lei visa alterar a forma como o custo do plano alimentar no programa de assistência alimentar é determinado. Isso significa que futuros ajustes ao custo desse plano deverão ser orçamentariamente neutros, o que pode afetar o valor dos benefícios recebidos pelas famílias no programa.
Pontos-chave
Exige que todos os ajustes futuros ao custo do plano alimentar sejam orçamentariamente neutros.
Isso pode impactar o apoio financeiro para indivíduos no programa de assistência alimentar, pois os ajustes não poderão aumentar os gastos gerais.
Expirado
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