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Alterações no Programa SNAP: Novos Requisitos de Trabalho e Limites de Tempo

Este projeto de lei introduz novas regras para indivíduos que recebem assistência alimentar SNAP. Ele endurece os requisitos de trabalho para adultos aptos para o trabalho e estabelece um limite de tempo para o recebimento de benefícios, potencialmente afetando o acesso ao apoio para muitas famílias.
Pontos-chave
Impõe requisitos de trabalho para adultos aptos para o trabalho com idades entre 18 e 65 anos como condição para receber benefícios SNAP.
Estabelece um limite de cinco anos de vida para os benefícios SNAP para adultos aptos para o trabalho, com certas exceções.
Elimina as isenções de requisitos de trabalho com base na localização geográfica ou na falta de "boa causa".
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Número de impressão: 118_HR_4969
Patrocinador: Rep. Burlison, Eric [R-MO-7]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending the Cycle of Dependency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4969.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe requisitos de trabalho para adultos aptos para o trabalho com idades entre 18 e 65 anos como condição para receber benefícios SNAP.
  • Estabelece um limite de cinco anos de vida para os benefícios SNAP para adultos aptos para o trabalho, com certas exceções.
  • Elimina as isenções de requisitos de trabalho com base na localização geográfica ou na falta de "boa causa".
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Família