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Fim da vacinação obrigatória COVID-19 para profissionais de saúde em programas federais.

Esta lei elimina a exigência federal de vacinação contra a COVID-19 para o pessoal de saúde que presta serviços nos programas Medicare e Medicaid. Isto significa que os profissionais de saúde deixarão de ter de ser vacinados para que as suas instalações recebam financiamento destes programas. A alteração tem um impacto direto nas condições de emprego e na liberdade de escolha do pessoal médico, podendo afetar os níveis de pessoal nas unidades de saúde.
Pontos-chave
Eliminação do mandato federal de vacinação COVID-19 para prestadores de cuidados de saúde abrangidos pelo Medicare e Medicaid.
Proibição de o Departamento de Saúde e Serviços Humanos implementar regras de vacinação obrigatórias substancialmente semelhantes no futuro.
Impacto direto nas condições de trabalho do pessoal médico e nas políticas de contratação em instalações de saúde financiadas pelo governo federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-01-31
53%
A favor 227
Contra 203
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_497
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-01-25
Data de votação: 2023-01-31
Reunião nº: 1
Votação nº: 98
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom for Health Care Workers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_497.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação do mandato federal de vacinação COVID-19 para prestadores de cuidados de saúde abrangidos pelo Medicare e Medicaid.
  • Proibição de o Departamento de Saúde e Serviços Humanos implementar regras de vacinação obrigatórias substancialmente semelhantes no futuro.
  • Impacto direto nas condições de trabalho do pessoal médico e nas políticas de contratação em instalações de saúde financiadas pelo governo federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho