Alívio fiscal para vítimas de incêndios florestais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4970/BILLS-118hr4970ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa excluir certos pagamentos de auxílio a incêndios florestais do rendimento tributável de um indivíduo. Isso significa que o dinheiro recebido para cobrir despesas e perdas de incêndios florestais qualificados, não compensados por seguro, não estará sujeito a imposto de renda. Esta medida destina-se a ajudar as vítimas desses desastres a se recuperarem mais facilmente, reduzindo sua carga financeira.

Pontos-chave

Compensações por perdas de incêndios florestais declarados federalmente não serão tributadas.

Esta exclusão aplica-se a pagamentos recebidos de 2020 até o final de 2025, desde que as perdas não tenham sido cobertas por seguro.

Despesas cobertas por esses pagamentos isentos de impostos não podem ser reivindicadas como deduções ou créditos.

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Número de impressão: 118_HR_4970

Patrocinador: Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1]

Data de início: 2023-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Compensações por perdas de incêndios florestais declarados federalmente não serão tributadas.
Esta exclusão aplica-se a pagamentos recebidos de 2020 até o final de 2025, desde que as perdas não tenham sido cobertas por seguro.
Despesas cobertas por esses pagamentos isentos de impostos não podem ser reivindicadas como deduções ou créditos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. LaMalfa, Doug [R-CA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Alívio fiscal para vítimas de incêndios florestais

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