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Apoio à Juventude: Saúde Mental e Programas de Prevenção

Esta lei visa apoiar jovens em risco, fornecendo acesso a serviços de saúde mental e programas concebidos para prevenir o seu envolvimento no sistema de justiça. Uma disposição chave proíbe a cobrança de taxas judiciais e custos de detenção às famílias, protegendo-as de dívidas.
Pontos-chave
Acesso a serviços de saúde mental gratuitos e programas de apoio para jovens em risco.
Proibição de cobrar às famílias por honorários de advogados, custas judiciais ou estadias em instalações de detenção juvenil.
Financiamento para os estados que implementarem estas mudanças para desenvolver programas de prevenção.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4975
Patrocinador: Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Debtor’s Prison for Kids Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4975.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso a serviços de saúde mental gratuitos e programas de apoio para jovens em risco.
  • Proibição de cobrar às famílias por honorários de advogados, custas judiciais ou estadias em instalações de detenção juvenil.
  • Financiamento para os estados que implementarem estas mudanças para desenvolver programas de prevenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cárdenas, Tony [D-CA-29].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Tribunais e Leis Saúde