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Novas regras de portagem: Estudos de impacto económico para condutores e empresas

Esta lei exige estudos económicos detalhados antes da implementação de novas portagens rodoviárias. O objetivo é proteger residentes, empresas e indivíduos de baixos rendimentos de impactos financeiros negativos e interrupções no tráfego. Os cidadãos podem ter a certeza de que as decisões sobre portagens consideram a sua vida diária.
Pontos-chave
Requisito de estudo de impacto económico: Antes da introdução de novas portagens rodoviárias, as autoridades devem estudar o seu impacto em empresas locais, comunidades, residentes de baixos rendimentos e idosos.
Análise de desvio de tráfego: O estudo avaliará se as novas portagens não desviarão excessivamente o tráfego para estradas locais da cidade e do condado, o que poderia causar congestionamento e danos.
Proteção contra impactos negativos: O Secretário de Transportes pode proibir portagens se o estudo mostrar um impacto adverso irracional nos cidadãos.
Certeza para os condutores: As portagens não podem ser cobradas até que o estudo de impacto económico seja concluído, dando aos cidadãos tempo para se prepararem e compreenderem as consequências.
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Número de impressão: 118_HR_4982
Patrocinador: Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tolling Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4982.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de estudo de impacto económico: Antes da introdução de novas portagens rodoviárias, as autoridades devem estudar o seu impacto em empresas locais, comunidades, residentes de baixos rendimentos e idosos.
  • Análise de desvio de tráfego: O estudo avaliará se as novas portagens não desviarão excessivamente o tráfego para estradas locais da cidade e do condado, o que poderia causar congestionamento e danos.
  • Proteção contra impactos negativos: O Secretário de Transportes pode proibir portagens se o estudo mostrar um impacto adverso irracional nos cidadãos.
  • Certeza para os condutores: As portagens não podem ser cobradas até que o estudo de impacto económico seja concluído, dando aos cidadãos tempo para se prepararem e compreenderem as consequências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Economia