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Eliminação de Juros em Empréstimos Estudantis e Novas Regras

Este projeto de lei visa eliminar os juros sobre empréstimos estudantis federais, tanto os existentes quanto os novos desembolsados após 1º de julho de 2024. Também aumenta os limites de empréstimos estudantis e estabelece um novo fundo fiduciário, financiado por reembolsos de empréstimos, para apoiar programas educacionais, incluindo Bolsas Pell suplementares.
Pontos-chave
Sem juros sobre empréstimos estudantis federais a partir de 1º de julho de 2024, para empréstimos existentes e novos.
Opção de refinanciar certos empréstimos estudantis não federais em empréstimos de consolidação direta federais sem juros.
Aumento dos limites anuais e agregados para empréstimos estudantis federais.
Criação de um Fundo Fiduciário de Acessibilidade à Educação, financiado por reembolsos de empréstimos, para apoiar programas educacionais e Bolsas Pell suplementares.
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Número de impressão: 118_HR_4986
Patrocinador: Rep. Courtney, Joe [D-CT-2]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Interest Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4986.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem juros sobre empréstimos estudantis federais a partir de 1º de julho de 2024, para empréstimos existentes e novos.
  • Opção de refinanciar certos empréstimos estudantis não federais em empréstimos de consolidação direta federais sem juros.
  • Aumento dos limites anuais e agregados para empréstimos estudantis federais.
  • Criação de um Fundo Fiduciário de Acessibilidade à Educação, financiado por reembolsos de empréstimos, para apoiar programas educacionais e Bolsas Pell suplementares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Educação Benefícios Economia