TÍTULO LEGAL OFICIAL
To amend title 46, United States Code, to include the replacement or purchase of additional cargo handling equipment as an eligible purpose for Capital Construction Funds, and for other purposes.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4993.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Operadores portuários podem agora usar fundos especiais para comprar ou substituir equipamentos de manuseio de carga, um benefício antes principalmente para embarcações.
- A lei proíbe o uso desses fundos para equipamentos totalmente automatizados se isso resultar em perda de empregos em terminais marítimos.
- É imposta uma proibição ao uso de fundos para comprar guindastes fabricados na República Popular da China, visando aumentar a segurança e a independência.
- O governo publicará anualmente informações sobre a disponibilidade de equipamentos de manuseio de carga fabricados nos EUA para apoiar a produção doméstica.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.