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Lei de Preservação da Integridade da Rede de Segurança: Mudanças nas Regras de Imigração.

Esta lei visa restabelecer as regras anteriores sobre quem pode ser considerado uma "carga pública" no processo de imigração. Isso significa que os indivíduos que solicitam residência nos EUA podem ser avaliados com base em seu uso potencial de assistência pública, o que pode afetar suas chances de obter o status de imigração.
Pontos-chave
Restabelece as regras de 2019 para avaliar se um imigrante pode se tornar uma "carga pública".
Anula as regras de 2022, que eram mais flexíveis nesta questão.
Pode dificultar a obtenção do status de imigração para indivíduos que possam usar certas formas de assistência pública no futuro.
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Número de impressão: 118_HR_4998
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Safety Net Integrity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4998.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelece as regras de 2019 para avaliar se um imigrante pode se tornar uma "carga pública".
  • Anula as regras de 2022, que eram mais flexíveis nesta questão.
  • Pode dificultar a obtenção do status de imigração para indivíduos que possam usar certas formas de assistência pública no futuro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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