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Direitos dos Pais em Escolas Públicas: Maior Transparência e Controle

Esta lei fortalece os direitos parentais nas escolas públicas, concedendo-lhes acesso mais amplo a informações sobre currículos, orçamentos escolares e dados dos alunos. Os pais terão maior influência sobre as decisões relativas à educação de seus filhos, incluindo questões relacionadas à identidade de gênero e vacinação, e serão informados sobre quaisquer mudanças escolares significativas.
Pontos-chave
As escolas devem disponibilizar os currículos online ou por outros meios, e notificar os pais sobre as alterações nos padrões acadêmicos.
Os pais terão acesso a orçamentos escolares detalhados e listas de livros e materiais da biblioteca.
O consentimento dos pais é exigido para alterações nos marcadores de gênero de uma criança em formulários escolares e para vacinações.
As escolas estão proibidas de vender informações de alunos para fins comerciais.
Os pais serão notificados se seus filhos não forem proficientes em leitura ou artes da linguagem no final do terceiro ano, e sobre incidentes violentos na escola.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-03-24
51%
A favor 213
Contra 208
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5
Patrocinador: Rep. Letlow, Julia [R-LA-5]
Data de início: 2023-03-01
Data de votação: 2023-03-24
Reunião nº: 1
Votação nº: 161
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parents Bill of Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas devem disponibilizar os currículos online ou por outros meios, e notificar os pais sobre as alterações nos padrões acadêmicos.
  • Os pais terão acesso a orçamentos escolares detalhados e listas de livros e materiais da biblioteca.
  • O consentimento dos pais é exigido para alterações nos marcadores de gênero de uma criança em formulários escolares e para vacinações.
  • As escolas estão proibidas de vender informações de alunos para fins comerciais.
  • Os pais serão notificados se seus filhos não forem proficientes em leitura ou artes da linguagem no final do terceiro ano, e sobre incidentes violentos na escola.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Letlow, Julia [R-LA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by recorded vote: 213 - 208 (Roll no. 161).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família