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Reforma de Sentenças de Drogas: Elegibilidade Ampliada para Penas Reduzidas

Este projeto de lei expande a lista de crimes relacionados à cocaína elegíveis para sentenças reduzidas. Isso significa que indivíduos condenados por certos crimes de drogas, que anteriormente não se qualificavam para reduções de sentença, agora podem solicitar novamente uma sentença mais baixa. O objetivo é garantir um tratamento mais justo dentro do sistema de justiça.
Pontos-chave
Expande a lista de crimes relacionados à cocaína elegíveis para reduções de sentença sob a Lei First Step de 2018.
Indivíduos cujos pedidos de redução de sentença foram previamente negados devido a uma interpretação errônea da lei agora podem ter seus casos reconsiderados.
Potencial para sentenças mais curtas para aqueles condenados por crimes específicos de drogas, o que poderia levar a uma libertação antecipada.
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Número de impressão: 118_HR_50
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terry Technical Correction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a lista de crimes relacionados à cocaína elegíveis para reduções de sentença sob a Lei First Step de 2018.
  • Indivíduos cujos pedidos de redução de sentença foram previamente negados devido a uma interpretação errônea da lei agora podem ter seus casos reconsiderados.
  • Potencial para sentenças mais curtas para aqueles condenados por crimes específicos de drogas, o que poderia levar a uma libertação antecipada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis