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Ampliação do acesso à saúde para famílias imigrantes

Esta lei visa facilitar o acesso de imigrantes a programas de seguro de saúde como Medicaid, CHIP e as bolsas de seguro de saúde. Essas mudanças têm como objetivo reduzir as barreiras financeiras e legais, permitindo que mais pessoas utilizem os serviços médicos necessários. Como resultado, os cidadãos, incluindo famílias imigrantes, podem esperar melhor proteção à saúde e redução dos encargos financeiros relacionados aos cuidados médicos.
Pontos-chave
Todos os imigrantes legalmente presentes serão elegíveis para programas de saúde financiados pelo governo federal.
Acesso mais fácil ao seguro de saúde para indivíduos com DACA e outras presenças autorizadas.
Os estados podem optar por expandir o acesso ao Medicaid e CHIP para indivíduos sem presença legal.
Remoção de barreiras ao acesso ao Medicare para imigrantes legalmente presentes.
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Número de impressão: 118_HR_5008
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAL for Immigrant Families Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os imigrantes legalmente presentes serão elegíveis para programas de saúde financiados pelo governo federal.
  • Acesso mais fácil ao seguro de saúde para indivíduos com DACA e outras presenças autorizadas.
  • Os estados podem optar por expandir o acesso ao Medicaid e CHIP para indivíduos sem presença legal.
  • Remoção de barreiras ao acesso ao Medicare para imigrantes legalmente presentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Migração Benefícios