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Novas regras de segurança para crianças migrantes desacompanhadas

Esta lei introduz procedimentos de verificação mais rigorosos para indivíduos que procuram patrocinar crianças migrantes desacompanhadas. O objetivo é aumentar a segurança infantil e prevenir o tráfico de seres humanos. Os cidadãos devem estar cientes de que este processo será mais rigoroso e que as autoridades realizarão verificações mais frequentes sobre as condições de vida dessas crianças.
Pontos-chave
Verificações de antecedentes obrigatórias e detalhadas (incluindo impressões digitais, registos criminais e registos de agressores sexuais) para todos os adultos em lares que acolhem crianças migrantes.
Proibição de colocar crianças com indivíduos presentes ilegalmente nos EUA, a menos que sejam pais biológicos, tutores legais ou parentes próximos.
Visitas domiciliárias obrigatórias antes da colocação de uma criança e visitas regulares e não anunciadas após a colocação para monitorizar a segurança da criança.
As autoridades devem verificar retroativamente todos os patrocinadores que acolheram crianças desde janeiro de 2021 e relatar regularmente sobre o número de crianças, verificações concluídas e crianças desaparecidas.
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Número de impressão: 118_HR_5018
Patrocinador: Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Human Trafficking of Unaccompanied Migrant Children Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5018.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Verificações de antecedentes obrigatórias e detalhadas (incluindo impressões digitais, registos criminais e registos de agressores sexuais) para todos os adultos em lares que acolhem crianças migrantes.
  • Proibição de colocar crianças com indivíduos presentes ilegalmente nos EUA, a menos que sejam pais biológicos, tutores legais ou parentes próximos.
  • Visitas domiciliárias obrigatórias antes da colocação de uma criança e visitas regulares e não anunciadas após a colocação para monitorizar a segurança da criança.
  • As autoridades devem verificar retroativamente todos os patrocinadores que acolheram crianças desde janeiro de 2021 e relatar regularmente sobre o número de crianças, verificações concluídas e crianças desaparecidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luttrell, Morgan [R-TX-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Segurança Família