TÍTULO LEGAL OFICIAL
Accountability in Foreign Animal Research Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5020.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei proíbe o Departamento de Saúde e Serviços Humanos de financiar testes em animais na China (incluindo Hong Kong), Irã, Coreia do Norte e Rússia.
- O Secretário de Saúde pode adicionar outros países a esta lista se forem considerados uma preocupação, após consulta com os Secretários de Estado e Defesa.
- A promulgação deste projeto de lei significa que o dinheiro dos contribuintes não será usado para apoiar a experimentação animal nos países listados, afetando o orçamento federal e a política externa.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.