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Segurança de Minerais Críticos: Proibição de Venda a Entidades Estrangeiras Preocupantes

Esta lei visa garantir que minerais importantes extraídos em terras federais dos EUA não sejam vendidos ou transferidos para entidades que possam representar um risco para a segurança nacional. Isso significa que as empresas que extraem esses minerais precisarão relatar a quem vendem, e o governo poderá negar licenças se as regras forem quebradas. Introduz novas obrigações para as empresas, mas busca fortalecer a segurança nacional controlando recursos estratégicos.
Pontos-chave
Proíbe a venda de minerais críticos extraídos em terras federais dos EUA a entidades estrangeiras consideradas uma preocupação de segurança nacional.
As empresas que extraem minerais devem relatar anualmente a quem venderam seus minerais e certificar que o comprador não é uma entidade estrangeira preocupante.
O governo pode negar ou revogar licenças para empresas que violarem essas regras ou não fornecerem relatórios completos e precisos.
Serão estabelecidas penalidades administrativas, civis e criminais por violações da proibição de venda ou falhas na comunicação.
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Número de impressão: 118_HR_5021
Patrocinador: Rep. McCollum, Betty [D-MN-4]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing American Critical Minerals Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda de minerais críticos extraídos em terras federais dos EUA a entidades estrangeiras consideradas uma preocupação de segurança nacional.
  • As empresas que extraem minerais devem relatar anualmente a quem venderam seus minerais e certificar que o comprador não é uma entidade estrangeira preocupante.
  • O governo pode negar ou revogar licenças para empresas que violarem essas regras ou não fornecerem relatórios completos e precisos.
  • Serão estabelecidas penalidades administrativas, civis e criminais por violações da proibição de venda ou falhas na comunicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCollum, Betty [D-MN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Segurança