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Lei Sem TikTok em Dispositivos dos EUA: Sanções e Bloqueio de Ativos da ByteDance

Este projeto de lei visa impor sanções à ByteDance Limited (proprietária do TikTok) e às suas entidades relacionadas, o que pode levar ao bloqueio das suas operações comerciais nos Estados Unidos. Isso significa que os cidadãos podem perder o acesso à aplicação TikTok e serviços relacionados. A lei obriga o Presidente a bloquear propriedades e transações desta empresa nos EUA, citando preocupações de segurança nacional.
Pontos-chave
Bloqueio das Operações do TikTok: No prazo de 30 dias após a promulgação, o Presidente deve bloquear todas as transações e propriedades da ByteDance nos EUA para impedir a operação comercial do TikTok.
Consequências para os Utilizadores: Os cidadãos podem perder a capacidade de usar a aplicação TikTok nos seus dispositivos, uma vez que a lei visa eliminar completamente as suas operações no país.
Relatório de Segurança Nacional: O Diretor de Inteligência Nacional deve apresentar um relatório ao Congresso detalhando as ameaças à segurança nacional representadas pelo TikTok, incluindo o acesso do governo chinês aos dados dos utilizadores dos EUA.
Penalidades: Qualquer pessoa que viole as sanções ou ordens relacionadas estará sujeita a penalidades.
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Número de impressão: 118_HR_503
Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]
Data de início: 2023-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No TikTok on United States Devices Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio das Operações do TikTok: No prazo de 30 dias após a promulgação, o Presidente deve bloquear todas as transações e propriedades da ByteDance nos EUA para impedir a operação comercial do TikTok.
  • Consequências para os Utilizadores: Os cidadãos podem perder a capacidade de usar a aplicação TikTok nos seus dispositivos, uma vez que a lei visa eliminar completamente as suas operações no país.
  • Relatório de Segurança Nacional: O Diretor de Inteligência Nacional deve apresentar um relatório ao Congresso detalhando as ameaças à segurança nacional representadas pelo TikTok, incluindo o acesso do governo chinês aos dados dos utilizadores dos EUA.
  • Penalidades: Qualquer pessoa que viole as sanções ou ordens relacionadas estará sujeita a penalidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the National Intelligence Enterprise.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Media e Cultura Informatização